Estes Termos explicam as regras para usar a Tripcarr. Leia com atenção: eles definem o que a Tripcarr faz, o que ela não faz e o que esperamos de cada pessoa que usa o aplicativo.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o aplicativo Tripcarr, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.
Quando você aceita, registramos a data do aceite e a versão dos documentos aceitos.
Para usar a Tripcarr você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
2. O que é a Tripcarr
A Tripcarr é uma ferramenta de tecnologia que conecta pessoas que já vão fazer o mesmo trajeto, para que dividam os custos da viagem: a carona solidária.
A Tripcarr não é uma empresa de transporte. Ela não presta, não organiza e não opera transporte, não emprega nem contrata motoristas e não é parte dos acordos feitos entre os usuários. Quem decide fazer a viagem, com quem e em que condições são os próprios usuários.
É proibido oferecer caronas com fins de lucro ou como serviço de transporte profissional ou remunerado, inclusive cobrando valores acima da divisão dos custos da viagem. A lei brasileira trata o transporte remunerado de passageiros sem autorização como infração (Código de Trânsito Brasileiro, Art. 231, VIII). Contas que fizerem isso serão removidas.
3. Sua conta
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
- Cada pessoa pode ter apenas uma conta.
- Você pode entrar com e-mail e senha, com sua conta Google ou, no iOS, com sua conta Apple.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Guarde sua senha e não compartilhe o acesso.
- Podemos verificar as informações que você nos deu e pedir que você as corrija.
Algumas funções, como buscar caronas e ver perfis públicos, podem ser usadas sem cadastro. Reservar, publicar, conversar, avaliar, denunciar e compartilhar localização exigem uma conta.
4. Como funcionam as caronas
Publicação (motorista):
- a partida deve ser marcada com pelo menos 2 horas de antecedência e no máximo 1 ano à frente;
- cada carona pode ter até 5 paradas intermediárias e de 1 a 8 lugares;
- cada motorista pode ter até 10 caronas ativas ao mesmo tempo.
Pedidos de reserva (passageiro):
- você pode ter até 5 pedidos pendentes ao mesmo tempo;
- não é possível pedir reserva em caronas que partem em menos de 2 horas;
- cada pedido expira se o motorista não responder em 24 horas ou na hora da partida, o que acontecer primeiro;
- um pedido pendente não garante o lugar: o lugar só fica reservado quando o motorista aceita.
Cancelamentos (valem para motoristas e, depois que a reserva foi aceita, para passageiros):
- mais de 24 horas antes da partida: sem consequência;
- entre 24 e 2 horas antes da partida: a conta recebe um registro de cancelamento em cima da hora ("pouco confiável");
- menos de 2 horas antes da partida: além desse registro, sua pontuação de confiabilidade é reduzida;
- depois que a viagem começou, não é possível cancelar.
Chat: fica disponível do momento em que a reserva é aceita até 24 horas depois da conclusão da carona.
5. Contribuição de custos e pagamentos
- Nenhum pagamento passa pela Tripcarr.
- A Tripcarr não cobra taxa nem comissão de ninguém.
- O valor por lugar mostrado na carona é apenas uma sugestão do motorista para dividir os custos.
- Motorista e passageiros combinam e acertam qualquer valor diretamente entre si.
- A Tripcarr não oferece proteção de pagamento, reembolso, estorno nem mediação de disputas sobre dinheiro.
6. Responsabilidades do motorista
Ao oferecer uma carona, você declara e se compromete a:
- ter CNH válida para a categoria do veículo;
- usar um veículo devidamente registrado, licenciado e em boas condições de uso;
- manter em dia os documentos e o seguro exigidos por lei;
- nunca levar mais passageiros do que os lugares permitidos no veículo;
- respeitar as leis de trânsito.
7. Responsabilidades de todos
Motoristas e passageiros devem:
- ser pontuais e avisar com antecedência se algo mudar;
- tratar todos com respeito;
- dar informações honestas sobre si, sobre a viagem e sobre o veículo;
- cuidar da segurança, incluindo o uso do cinto de segurança por todos;
- não transportar nem levar itens ilegais.
8. Caronas só para mulheres
- Quem pode publicar: motoristas com identidade verificada que declararam o gênero feminino ou não binário.
- Quem pode reservar: mulheres. Pessoas não binárias podem reservar quando o motorista permitir isso naquela carona.
- Passageiras podem escolher não ver caronas só para mulheres oferecidas por motoristas não binários.
- Se o motorista deixar de cumprir os requisitos, a carona deixa de ser exibida e tratada como só para mulheres.
- Declarar um gênero falso para ter acesso a essas caronas é uma violação grave destes Termos.
9. Verificação de identidade
A verificação é opcional. Você envia fotos de um documento de identidade ou, para motoristas, da CNH e do CRLV. Os documentos são analisados por uma pessoa, e você é avisado pelo aplicativo quando o pedido é aprovado ou recusado.
A análise pode levar algum tempo.
O selo de verificação indica apenas que os documentos foram conferidos. Ele não é uma garantia sobre o comportamento da pessoa nem sobre os antecedentes dela.
10. Condutas proibidas
É proibido:
- assediar, discriminar ou ameaçar outras pessoas;
- cometer fraude ou golpes;
- criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa;
- enviar spam;
- coletar dados do aplicativo de forma automatizada (scraping);
- publicar conteúdo abusivo ou ilegal;
- contatar usuários para fins que não sejam a carona combinada;
- contornar limites, bloqueios, suspensões ou banimentos, inclusive criando outra conta.
11. Chat, localização e SOS
Chat: serve para combinar os detalhes da carona. Ele não tem criptografia de ponta a ponta, e as mensagens são apagadas 90 dias depois da conclusão ou do cancelamento da carona ou, se a carona nunca foi concluída, 90 dias depois da data de partida, como explicado na Política de Privacidade.
Localização em tempo real: só funciona durante uma carona, só quando o motorista decide ativá-la, e só é vista pelos participantes daquela carona.
SOS: a tela de emergência tem atalhos para ligar para o 190 (polícia) e o 192 (ambulância) e para abrir o menu de compartilhamento do seu celular. A Tripcarr não é um serviço de emergência e não monitora as viagens. Em situação de perigo, ligue para as autoridades.
12. Avaliações e denúncias
Avaliações:
- motoristas e passageiros avaliam uns aos outros;
- só é possível avaliar depois que a carona foi concluída, em até 14 dias;
- a avaliação não pode ser editada depois de enviada;
- ela fica visível quando as duas partes avaliam ou quando terminam os 14 dias;
- a avaliação visível mostra o nome e a foto de quem avaliou;
- a média de uma pessoa só aparece depois que ela tiver pelo menos 3 avaliações.
Avalie com honestidade e com base na viagem. Avaliações falsas, combinadas ou usadas para retaliar são proibidas.
Denúncias: você pode denunciar um usuário escolhendo uma categoria, descrevendo o que aconteceu e anexando até 5 imagens como evidência. Sua identidade como denunciante é mantida em sigilo em relação à pessoa denunciada. Faça denúncias apenas sobre fatos reais.
13. Moderação, suspensão e banimento
Podemos restringir, suspender ou banir contas que violem estes Termos ou a lei.
Quando fizermos isso, diremos qual regra foi violada e por quê, exceto quando a lei ou a segurança de outras pessoas impedir.
Você pode contestar a decisão por e-mail para support@tripcarr.com e receberá uma resposta fundamentada.
Esse mesmo endereço é o ponto de contato para autoridades e usuários da União Europeia nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act).
14. Conteúdo que você publica
Fotos, textos, avaliações e outros conteúdos que você publica continuam sendo seus.
Você concede à Tripcarr uma licença não exclusiva e gratuita, limitada ao necessário para operar o serviço e exibir esse conteúdo dentro dele. A licença termina quando o conteúdo ou a conta é excluído, exceto quanto às avaliações e aos registros pseudonimizados descritos na Política de Privacidade.
15. Propriedade intelectual
O nome Tripcarr, o logotipo, o aplicativo e o site pertencem à Tripcarr. Você não pode copiá-los, modificá-los nem fazer engenharia reversa do aplicativo, exceto nos casos permitidos por lei.
16. Responsabilidade
A Tripcarr conecta usuários. Na medida permitida pela lei, a Tripcarr não é responsável pela conduta dos usuários, pela viagem em si, pelos veículos nem pelos acertos de dinheiro entre usuários.
Nada nestes Termos limita os direitos que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor ou, se você mora na União Europeia, pelas normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país.
17. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo, em Configurações → Excluir conta. Não é possível excluir enquanto você tiver caronas ou reservas ativas.
O que acontece com seus dados depois da exclusão está descrito na Política de Privacidade.
18. Alterações destes termos
Vamos anunciar as mudanças relevantes nestes Termos antes de elas entrarem em vigor (por exemplo, no aplicativo ou nesta página). Se você continuar usando a Tripcarr depois da data em que a mudança entra em vigor, isso significa que aceitou os novos Termos. Se não concordar, exclua sua conta.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
Disputas podem ser levadas ao foro do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, Art. 101, I).
Se você é consumidor na União Europeia, continua protegido pelas normas obrigatórias do seu país e pode entrar com ação nos tribunais de onde mora. Não usamos a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
20. Contato
Fale conosco pelo e-mail support@tripcarr.com.
Estes Termos estão disponíveis em português, inglês e alemão. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português.